Parcelas da dívida do MA e PR com a União podem ser usadas no combate ao novo coronavírus
O ministro Alexandre de Moraes, relator, impôs como condição que os estados comprovem que os recursos estão sendo integralmente destinados às secretarias estaduais de Saúde exclusivamente para o combate à pandemia.
Questionada inclusão de instituições de ensino privado no Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco
Questionada recomendação sobre combate à Covid-19 no sistema penal e socioeducativo
Supremo recebe novas ações contra redução de direitos trabalhistas durante calamidade pública
ADIs questionam a Medida Provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza a legislação trabalhista durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Acumulação de cargos prevista na Constituição está sujeita apenas à compatibilidade de horários
Em julgamento virtual, o STF reafirmou sua jurisprudência sobre a matéria e fixou tese de repercussão geral.
Ministra nega pedido de aplicação a servidores federais de decreto do DF sobre trabalho remoto
Ministro Dias Toffoli afasta decisão contra eficácia da reforma previdenciária de SP
A proposta, aprovada em plenário pela Assembleia Legislativa, foi havia sido suspensa monocraticamente por desembargador do TJ-SP.
Presidente do STF enfatiza segurança jurídica na manutenção de serviços essenciais
Em videoconferência com o presidente da Fiesp e empresários, Dias Toffoli destacou que é importante unir o Brasil para enfrentar o novo coronavírus também do ponto de vista da segurança jurídica.
