Covid-19: Medidas para restrição do direito de ir e vir devem seguir recomendação técnica
O caso estava sendo discutido em ação sobre funcionamento de fábrica em Teresina (PI) desde que cumpridas as determinações previstas no decreto estadual que dispõe sobre o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Suspensa liminar de reintegração de posse de áreas ocupadas por tribo indígena em distrito na Bahia
Decisão do presidente do STF considerou, dentre outros aspectos, o delicado contexto existente na região, marcado por conflitos envolvendo as comunidades indígenas e não-índios.
CNA pede suspensão de leis municipais que proíbem pulverização aérea de agrotóxicos
Entidade alega, entre outros argumentos, que uso de defensivos é importante para evitar o comprometimento das safras e assegurar o fornecimento de alimentos, principalmente durante a situação de enfrentamento ao novo coronavírus.
PGR questiona lei do Mato Grosso que prevê verba indenizatória a membros do TCE
Entidade de auditores questiona dispositivos da Reforma da Previdência
Governador de Goiás questiona norma que exclui categorias do novo estatuto dos servidores estaduais
Ministro determina destinação de R$ 32 milhões ao Estado do Acre para utilização em ações de combate ao coronavírus
O relator homologou proposta de ajuste apresentada pelo governo do estado, autorizando a realocação da quantia designada anteriormente em acordo de destinação de valores recuperados na Operação Lava Jato.
Partido pede liberação de recursos para campanhas publicitárias direcionadas à prevenção da Covid-19
RN, MT e SE podem usar parcelas da dívida com a União no combate à pandemia de Covid-19
Até o momento, o ministro já deferiu essas medidas emergenciais para outros 14 estados, em decorrência da situação de crise.
