STF julga inconstitucionais normas que proíbem usinas nucleares em GO e PE
O Plenário reafirmou, no julgamento de três ações, que a competência privativa para legislar sobre o setor nuclear é da União.
Presidente da AMB, Renata Gil, fala sobre violência doméstica no podcast “Supremo na semana”
Para a presidente da associação de magistrados, o STF foi essencial para a efetivação da Lei Maria da Penha.
Ministra Rosa Weber suspende execução de “orçamento paralelo”
A liminar que suspendeu a execução das emendas do relator no orçamento deste ano será submetida a referendo do Plenário em sessão extraordinária marcada para a próxima semana.
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Saúde do homem é tema de documentário exibido no domingo.
Supremo julga inconstitucional norma que vedava ingresso de interessados em ações na Justiça do ES
A resolução do tribunal local invadiu a competência privativa da União para legislar sobre matéria processual.
STF referenda liminar que concedeu prazo de dois anos para que RN se adeque à Reforma da Previdência
A reforma restringiu os benefícios pagos pelos regimes próprios às aposentadorias e às pensões por morte.
STF firma tese sobre constitucionalidade de pena mínima de multa para crime de tráfico de drogas
Segundo jurisprudência do Tribunal, o Poder Judiciário não pode substituir o Legislativo na quantificação da sanção penal.
Parlamentares pedem anulação da votação da PEC dos Precatórios
Eles apontam irregularidades no trâmite da matéria.
Cidadania contesta alteração nas regras sobre número de registro de candidatos por partido
O partido aponta violação ao devido processo legislativo e aos princípios democrático e da legalidade.
Ação que pede segurança para jornalistas que cobrem a rotina de Bolsonaro irá direto ao Plenário do STF
O relator, ministro Dias Toffoli, requereu informações e manifestação de autoridades, de forma a viabilizar a análise definitiva da ação.
