Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50% é constitucional
Para a maioria dos ministros, a medida visa assegurar a eficiência da fiscalização do trânsito em caso de ato de gravíssimo risco para a segurança pública.
Lei de Ipatinga (MG) que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual é inconstitucional
Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, as normas afrontam as regras gerais e os direitos fundamentais à igualdade e à não discriminação.
STF homologa aditivo e prorroga acordo sobre perdas inflacionárias de planos econômicos
O acordo tinha vigência até 12/3/2020, mas o termo aditivo o prorroga por 30 meses, a partir da data de homologação, para permitir que mais poupadores possam aderir, prorrogáveis por mais 30.
Ministro Celso de Mello encaminha à PGR pedidos do PDT e de deputadas conta general Heleno
Os pedidos são de enquadramento do ministro-chefe do GSI por crimes contra a Segurança Nacional e de responsabilidade
Ministro suspende decisões que autorizaram funcionamento de academias em Osasco (SP) e em Goiás
Segundo o ministro Luiz Fux, o STF tem entendido que devem prevalecer as normas regionais quando o interesse em questão for predominantemente de cunho local.
Relatores consideram inconstitucional quebra do sigilo de comunicação em aplicativos de mensagens
Para o ministro Edson Fachin, que votou na sessão desta quinta-feira (28), os direitos digitais também são direitos fundamentais.
Mantido decreto de Palmas (TO) que limita lotação dos veículos de transporte público
Para o ministro Luiz Fux, o município apenas editou normas para adaptar sua realidade regional ao Decreto Federal 10.282/2020.
STF chega a 2,5 mil processos recebidos relacionados à Covid-19
Ações adotadas pela Corte durante a pandemia garantem a prestação jurisdicional célere e eficiente.
