A decisão seguiu a jurisprudência do STF de que a inadimplência da prestadora de serviço não transfere automaticamente a responsabilidade para a administração pública.

A sessão, por videoconferência, será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Diante do empate, prevaleceu o entendimento de que os crimes teriam sido supostamente cometidos em Brasília, o que afasta a vinculação com a Lava Jato.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a nova metodologia implantada pelo GDF obscurece vários dados epidemiológicos que vinham sendo divulgados no mesmo padrão desde o início da pandemia.

Ele foi homenageado pela presidente da Turma, ministra Rosa Weber, que ressaltou sua qualificação jurídica e seu perfil cordial e conciliador.

Para o partido, o decreto presidencial interfere de forma ilegítima na autonomia constitucional dos institutos e das escolas públicas federais.

Segundo a Contraf, a medida permitirá o fatiamento da empresa mediante a criação de subsidiárias controladas ou a venda de participações, sem licitação e sem autorização do Congresso Nacional.

Para maior segurança das autoridades participantes, a Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Supremo Tribunal Federal fez recomendações para a realização da solenidade, que será transmitida ao vivo

Plataforma disponível no site do Tribunal facilita acesso ao usuário para solicitação de informações