Livraria do STF disponibiliza downloads gratuitos de obras
Confira os mais de 60 títulos disponíveis em versão digital.
Governo de Alagoas contesta interrupção do recolhimento do Difal/ICMS
O argumento é que a interrupção da cobrança, prevista na Lei Complementar 190/2022, é desnecessária e prejudica estados que arrecadam menos.
PDT questiona medidas de desestatização da companhia de saneamento do RS
Para o partido, as normas estaduais violam o Novo Marco Legal do Saneamento, cuja validade já foi declarada pelo STF.
Confira os destaques da semana na TV Justiça
No documentário que vai ao ar no domingo, conheça o Legal Design, estratégia inovadora que promete descomplicar a linguagem e as abordagens do Direito.
Proteção de cavernas: STF recebe mais uma ação contra decreto que autoriza empreendimentos
O Partido Verde sustenta que a norma permite a destruição, em caráter irreparável, das cavernas brasileiras.
Ministro Alexandre de Moraes suspende a tramitação de ações sobre reforma da previdência no RS
Segundo o ministro, como o objeto é semelhante ao de quatro ADIs que tramitam no STF, a Justiça local deve aguardar.
Indústrias de máquinas contestam cobrança de diferencial de ICMS em 2022
Segundo a Abimaq, a cobrança só pode ser realizada em 2023, pois a lei foi publicada este ano.
Associações de Síndrome de Down questionam decretos que alteram eleições e composição do Conade
Segundo a federação das associações, as mudanças frustram a participação da sociedade na formulação de políticas para pessoas com deficiência.
