Para a ministra, a concessão dos subsídios contraria o entendimento do STF, que declarou o pagamento inconstitucional.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti, têm prazo de cinco dias para prestar informações.

A ministra Rosa Weber concedeu liminar com base no entendimento que veda a penhora de verba pública para pagamento de créditos trabalhistas de terceiros.

O ministro observou que Jefferson optou por não ser vacinado e contraiu covid-19 e determinou a aplicação de medidas cautelares previstas no CPP.

Formato da eleição e processo seletivo de candidatos estão sendo questionados no STF.

Na decisão, ele considerou o risco de danos irreversíveis às cavidades subterrâneas e suas áreas de influência.