AGU pede que interpretação de lei de proteção não impeça uso produtivo da Mata Atlântica
Relator autoriza prorrogação de inquérito sobre suposta tentativa de interferência de Bolsonaro na PF
A prorrogação, por 30 dias, atendeu a pedido da delegada que conduz o inquérito, com a concordância do procurador-geral da República.
1ª Turma condena Paulinho da Força a 10 anos de prisão por desvio de recursos do BNDES
A decisão foi tomada no julgamento de ação penal em sessão virtual da Primeira Turma, finalizada na noite de sexta-feira (5).
STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciário
Em recurso com repercussão geral, a Corte reiterou que a matéria é de natureza infraconstitucional.
Ministro Fachin determina suspensão de operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia
O ministro ressalvou a possibilidade de operações em casos “absolutamente excepcionais”, que devem ser justificados e acompanhados pelo Ministério Público estadual.
Justiça comum deve julgar complementação de aposentadoria instituída por lei
Em recurso extraordinário, o Plenário fixou tese de repercussão geral a fim de reafirmar sua jurisprudência sobre a matéria.
Estados do NE pedem que verba retirada para propaganda institucional volte ao Bolsa Família
Nova ação questiona lei do RJ que proíbe suspensão de plano de saúde durante a pandemia
Mantida ação penal contra dirigentes de entidade acusados de desvio de verba pública na saúde
Para o ministro Ricardo Lewandowski, as alegações da defesa visam discutir os fatos da causa e antecipar o julgamento da ação penal.
Ministro determina que emendas parlamentares impositivas de RR observem limites constitucionais
Segundo o ministro Roberto Barroso, a competência para editar normas gerais de direito financeiro é da União.
