ADI questiona norma de Minas Gerais que dispõe sobre remoção de magistrados
Segundo o procurador-geral da República, o dispositivo invade competência da União ao prever a remoção em vaga a ser provida por antiguidade.
Partido contesta monitoramento de parlamentares e jornalistas pela Presidência da República
Segundo o PV, a produção de relatórios noticiada pela imprensa causa grave lesão ao preceito da liberdade de expressão, da manifestação do pensamento e do livre exercício profissional.
Plenário começa a discutir indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública
O relator, ministro Marco Aurélio, votou nesta quinta-feira (3) pela inconstitucionalidade da medida. O julgamento terá continuidade na próxima semana.
Ministro rejeita pedido de suspensão do leilão para venda da CEB Distribuição
O leilão para alienação do controle acionário da empresa está marcado para esta sexta-feira (4)
PF deve marcar depoimento do ministro da Educação sobre declaração a respeito de homossexuais
De acordo com a PGR, as afirmações, feitas em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, podem configurar infração penal prevista na Lei do Racismo.
Pedido de vista suspende julgamento de ações sobre contrato de trabalho intermitente
Até o momento, há dois votos pela constitucionalidade e um pela inconstitucionalidade da norma.
Presidente do STF suspende decisão que liberou alho chinês do recolhimento do imposto de importação
Para o ministro, viabilizar o desembaraço aduaneiro de produtos sem recolhimento do direito antidumping compromete a defesa comercial e o combate ao abuso de poder econômico.
Dispositivos de constituições estaduais sobre intervenção em municípios são questionados pela PGR
Segundo a PGR, as hipóteses de utilização do instrumento não estão previstas na Constituição Federal.
Plenário prossegue com julgamento sobre trabalho intermitente nesta quinta-feira (3)
A sessão é transmitida ao vivo, por videoconferência, pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
Plenário anula vinculação de vencimento de procurador do Legislativo de MT a subsídio de ministro do STF
Por unanimidade, os ministros ressaltaram que leis que equiparam ou vinculam remunerações de cargos e carreiras distintos desrespeitam a Constituição Federal.
