Usucapião urbano também se aplica a apartamentos
A decisão, com repercussão geral, foi tomada na sessão virtual do Plenário encerrada em 28/8.
Lei da Paraíba que impede suspensão de plano de saúde durante pandemia é alvo de nova ADI
A norma proíbe ainda o reajuste anual do plano enquanto estiver em vigência o estado de calamidade pública na PB.
Empresas de crédito contestam norma paranaense que proíbe oferta de empréstimo a aposentados por telefone
Segundo a associação do setor, a medida dificulta o acesso desse público aos empréstimos e diminui a competição entre bancos.
Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (3)
A sessão, por videoconferência, tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube a partir das 14h.
Requisições de bens e serviços contra pandemia não dependem de autorização do Ministério da Saúde
Segundo o relator, ministro Ricardo Lewandowski, é impossível ao Ministério da Saúde a avaliação caso a caso de todas as requisições em âmbito nacional.
Fixada tese de repercussão geral sobre não cumulatividade da Cofins
A tese foi definida na sessão telepresencial desta quarta-feira (2)
STF decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias
Por maioria, o Plenário, em sessão virtual, levou em consideração a natureza remuneratória e a habitualidade da verba.
Pleno referenda liminar concedida à Comunidade Indígena do Povo Kaingang no PR
Maioria do colegiado entendeu que houve vício processual na não inclusão da comunidade indígena no processo demarcatório.
PSC pede que afastamento de governadores só ocorra por decisão da Corte Especial do STJ
Para o partido, o afastamento de algumas funções públicas específicas, como os governadores, “por sua relevância institucional e gravidade constitucional”, merece tratamento diferenciado.
