Reconhecimento de falta grave por crime doloso durante a execução dispensa trânsito em julgado
Segundo o relator, ministro Edson Fachin, a jurisprudência sedimentada do Tribunal é de que as esferas penal e administrativa são independentes.
Governador de MT questiona criação de cadastros de pedófilos e condenados por violência contra a mulher
Segundo Mauro Mendes, os cadastros criam um novo efeito da condenação, além dos já previstos no Código Penal e na legislação criminal.
Ministro rejeita ação da União contra homologação de recuperação judicial sem certidões negativas
Segundo o ministro Dias Toffoli, a matéria é infraconstitucional.
Lei de SC que cria cargos jurídicos desvinculados da Procuradoria-Geral do estado é inconstitucional
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, o legislador estadual desrespeitou as regras constitucionais que preveem a unicidade da Advocacia Pública.
Questionada pensão a dependentes de prefeitos e vereadores em município do Ceará
Segundo a PGR, os benefícios previstos em lei do município de Nova Russas está em desacordo com a Constituição Federal.
Disputa entre Gradiente e Apple pela marca “iphone” será objeto de mediação no STF
O ministro Dias Toffoli determinou a remessa do caso ao Centro de Conciliação e Mediação da Corte, criado este ano.
Pesquisas avaliam serviços oferecidos pelo STF
Avaliações buscam subsidiar ações de aprimoramento das atividades do STF e podem ser respondidas por cidadãos até 31/12.
Rádio e TV Justiça ficam fora do ar neste sábado (5)
Transmissão das emissoras será interrompida para realização de nova etapa na obra de redimensionamento do Museu, no Edifício Sede do STF
STF moderniza comunicação com órgãos e tribunais
Conteúdo da página de integração do STF com outros órgãos foi atualizado e disponibiliza formulário eletrônico que substitui comunicação por grupo de email, a fim de agilizar os atendimentos.
