Segundo o ministro Gilmar Mendes, relator do caso julgado em sessão virtual, os estados têm competência para legislar sobre a reestruturação de seus Poderes.

Segundo a decisão, tomada em sessão virtual, as regras do RGPS para aposentadoria especial de servidores públicos são válidas até a Reforma da Previdência.

Ao reconhecer a repercussão geral, o ministro Luís Roberto Barroso disse que a matéria envolve entidades que prestam serviços públicos e atividades econômicas relevantes para os cidadãos.

A obra reúne os principais julgamentos do STF sobre o tema da diversidade sexual e da garantia de direitos humanos e fundamentais da comunidade LGBTI+.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, houve violação da exigência de aprovação em dois turnos por 3/5 dos votos da Câmara e no Senado Federal para alterar a Constituição.

As buscas deverão ser realizadas exclusivamente através da nova plataforma disponível no site do STF, mais moderna e de fácil acesso ao usuário.

Por maioria, o Plenário, em sessão virtual, acolheu parcialmente ação da associação das empresas do setor.

A transmissão do evento será realizada ao vivo pela TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube, a partir das 18h30 desta quinta-feira (3).

Na sessão virtual encerrada em 28/8, o Plenário julgou improcedente ação ajuizada por 17 partidos.