O ministro Edson Fachin encaminhou nesta sexta-feira (11) ofício ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, com o relatório estatístico dos processos relativos à operação.

O recurso extraordinário, com repercussão geral, foi interposto por pais que, por seguirem a filosofia vegana, se contrapõem à vacinação.

Segundo o ministro Luiz Fux, relator, a concessão de benefício dessa natureza a ex-presidentes da República foi abolida na Constituição Federal, em nome do princípio republicano.

Decisão unânime foi tomada em julgamento com repercussão geral realizado em sessão virtual.

De acordo com o ministro Celso de Mello, o benefício aos chefes dos três Poderes aplica-se somente aos casos em que figurem como testemunhas ou vítimas, não como investigados ou réus.

A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que discute o funcionamento do Fundo Nacional sobre a Mudança do Clima e a situação das políticas públicas ambientais.

Augusto Aras e Felipe Santa Cruz discursaram hoje na solenidade de posse do ministro Luiz Fux e da ministra Rosa Weber.

Ele lembrou que Fux, filho de exilado de guerra em virtude da perseguição nazista, “percorreu com competência e zelo todas as instâncias do Judiciário”.