STF absolve deputado federal Roberto Góes do crime de peculato
Foi mantida a condenação pelo delito de assunção de obrigação determinada em 2016 pela Primeira Turma da Corte.
Fachin determina que Defensoria, MP, OAB e população sejam ouvidos em plano contra letalidade policial
Determinação foi tomada no âmbito da ADPF 635.
Painelistas defendem modulação de efeitos para garantir segurança jurídica na repercussão geral
Participantes do penúltimo painel do seminário destacaram a importância desse mecanismo para a garantia da segurança jurídica.
Ministros compartilham experiência sobre gestão de precedentes no STJ
Assusete Magalhães, Mauro Campbell e Gurgel de Faria também falaram sobre a necessária cooperação entre os tribunais para a concretização desse sistema.
Jornada de motoristas de carga: julgamento sobre validade de decisões trabalhistas prossegue na próxima sessão
Uma corrente considera que as decisões são válidas para os casos concretos. Outra entende que o Judiciário só pode atuar se houver violação a direitos fundamentais
Associação de delegados questiona regras da Reforma da Previdência para aposentadoria de policiais
A entidade sustenta que foram estabelecidos critérios de inativação idênticos para homens e mulheres policiais, em ofensa ao princípio da isonomia material.
Repercussão geral: ministra Ellen Gracie e desembargadora Taís Schilling relembram obstáculos e resultados do instituto
Os desafios na implementação da repercussão geral foram abordados no segundo painel do seminário “Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas”.
STF e TST firmam parceria para gestão compartilhada da TV e da Rádio Justiça
De acordo com o termo de execução descentralizada assinado hoje, o TST destinará R$ 15 milhões para manutenção das duas emissoras.
Painel reúne no STF instituições que contribuíram para consolidação da repercussão geral
O primeiro painel do seminário promovido pela Corte teve participação de representantes do STJ, do TRF-1, da AGU e da OAB.
