Relator considera legítima vacinação compulsória, desde que sem medidas invasivas
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, vacinação compulsória não significa vacinação forçada, pois exige sempre o consentimento do usuário, apesar das medidas restritivas cabíveis.
Bolsonaro questiona condenações da União por excesso de linguagem de juízes
Na ADPF 774, o presidente da República sustenta que não há, na Loman e no CPC, indicação expressa sobre o conteúdo jurisdicional que pode ser considerado ilícito.
Fux nega seguimento a recurso em que Vasco da Gama pretendia rediscutir direito de arena
Segundo o presidente do STF, a matéria é infraconstitucional e exigiria o reexame de fatos e provas.
STF invalida limite de idade para ingresso na magistratura do DF
Prevaleceu o entendimento de que o requisito está em desacordo com a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PSB pede que governo do DF apresente plano de vacinação contra Covid-19
O partido alega que o DF passa por grave crise sanitária e questiona a omissão do governo local na divulgação de informações sobre a vacina.
TV Justiça exibe programa especial de retrospectiva de 2020 no próximo dia 23
O programa será exibido a partir das 22h, com reapresentação no dia 30/12, no mesmo horário.
Proibição de volta ao serviço público por tempo indeterminado é inconstitucional
Em julgamento em sessão virtual, prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o dispositivo legal viola a proibição de imposição de sanção perpétua.
Vacinação contra Covid-19 é tema da pauta desta quarta-feira (16)
A sessão tem transmissão ao vivo a partir das 14h pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
STF valida lei sobre prorrogação de contratos de concessão de ferrovias
Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, as regras que permitem a prorrogação dos contratos não violam os princípios constitucionais que regem a administração pública.
