Segundo o PSOL, a lei afeta os povos indígenas que habitam a região, violando o artigo da Constituição que garante os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Em outra decisão sobre magistratura, o Plenário definiu que a promoção por antiguidade tem preferência sobre a realizada mediante remoção.

Como as datas colocadas à disposição do presidente da República estão próximas, o ministro Marco Aurélio suspendeu a tramitação do inquérito até a deliberação.

A ANPR argumenta que, com os três cargos vagos, o conselho está funcionando de forma irregular.

A ação, ajuizada pela Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (Abase), foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.

Diante de informações da imprensa acerca da contaminação de autoridades pelo novo coronavírus, a Presidência do STF presta solidariedade e votos de ampla recuperação aos que eventualmente contraíram a Covid-19. Leia a íntegra da nota.

A sessão, por videoconferência, tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube a partir das 14h.

O Plenário rejeitou a pretensão da União de desconstituir decisão monocrática que não levara em conta a renúncia.

Em decisão unânime, o Plenário do STF declarou inconstitucional o dispositivo da Minirreforma Eleitoral que previa a obrigatoriedade da impressão do registro do voto.