Ao portal Migalhas, o ministro afirmou que, em 2020, o Judiciário esteve à frente de grandes julgamentos e iniciativas essenciais para amenizar os problemas trazidos pela Covid-19.

Segundo o ministro Nunes Marques, se não houver hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou não houver vaga, a internação ser cumprida em outro estabelecimento adequado.

A prioridade da Suprema Corte brasileira às ações relacionadas à Covid-19, tema de publicação em língua inglesa, despertou interesse da comunidade internacional.

O ministro Edson Fachin acolheu pedido da Defensoria Pública da União e estendeu os efeitos da decisão que havia alcançado três estados.

Por meio da Advocacia-Geral da União, Jair Bolsonaro alega a inconstitucionalidade da medida, que atinge 17 setores da economia.

Os magistrados devem avaliar a situação de presos de grupo de risco, sob superlotação e que não cometeram crimes graves

“Temos, agora, poucas centenas de julgados que impactarão outros milhares nos tribunais e juízos do País inteiro. Isso, com certeza, demonstra o cumprimento da função de Corte Constitucional”, afirma o ministro Luiz Fux.

A sessão tem transmissão ao vivo a partir das 14h pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não há indícios da prática de crime eleitoral.

Ministros reafirmaram entendimento de que a Constituição não autoriza ao legislador a instituição de foro por prerrogativa de função para os processos de natureza cível.