STF fixa prazo de 24 meses para Estado de MG regulamentar subsídio de delegados
Por unanimidade, Corte considerou que ano eleitoral altera o funcionamento normal das casas legislativas e limitaria a tramitação de novas propostas
Feriado do Dia do Trabalhador altera expediente no STF
Prazos processuais que começam ou terminam nesta sexta-feira (1º/5) serão automaticamente prorrogados
STF recebe delegação do Tribunal Constitucional de Angola
A visita integra a agenda de cooperação internacional do STF
Supremo decide que advogados públicos devem ter registro na OAB
Controle disciplinar permanece com órgãos das carreiras públicas
STF decide que desoneração tributária exige compensação nas contas públicas
Por maioria, Plenário entendeu que redução de tributos equivale à criação de despesa indireta e deve respeitar regras de responsabilidade fiscal
Rádio Justiça: discussão sobre direitos dos trabalhadores é um dos destaques desta sexta-feira (1º)
Saúde mental no trabalho é outro tema em pauta no Dia do Trabalhador
STF recebe ação contra suposta omissão regulatória em renegociação de dívidas rurais
Associação alega falta de regras claras no crédito rural e questiona atuação do Bacen e do Conselho Monetário Nacional
Confira a pauta do STF desta quinta-feira (30)
Sessão plenária terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h
STF suspende julgamento sobre atuação do TCU em conciliações
Ministro Cristiano Zanin pediu vista para analisar divergência entre os votos apresentados
Ministério Público não tem de pagar despesas processuais e honorários advocatícios, decide STF
Para o Plenário, atribuir ao órgão o pagamento dessas obrigações afetaria sua independência e autonomia institucional. Ele deverá, contudo, arcar com custos de perícias
