Feriado do Dia do Trabalhador altera expediente no STF

Prazos processuais que começam ou terminam nesta sexta-feira (1º/5) serão automaticamente prorrogados

30/04/2026 20:37 - Atualizado há 6 meses atrás
Edifício-sede do STF Foto: Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) não terá expediente nesta sexta-feira (1º/5), em razão do feriado do Dia do Trabalhador.

Com isso, os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem nesse dia serão prorrogados para segunda-feira (4/5), de acordo com o disposto nos artigos 219, 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e no artigo 798 do Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/1941)

Os feriados e pontos facultativos no STF neste ano foram divulgados na Portaria 189/2025 da Diretoria-Geral do STF.

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