Relator estende prazo para que governo apresente plano de contenção da Covid-19 entre indígenas
No pedido de prorrogação ao ministro Luís Roberto Barroso, a AGU argumentou que os ataques cibernéticos prejudicaram o funcionamento dos sistemas do Ministério da Saúde.
Governador do MT questiona necessidade de aprovação do Legislativo para alienação de terras públicas
Mauro Mendes sustenta, entre outros pontos, violação ao princípio da separação dos Poderes.
Em homenagem ao Dia da Consciência Negra, Fux afirma que inclusão é necessária para promover resgate histórico
Declaração se deu durante palestra realizada no XXVI Congresso Nacional de Registro Civil, em Brasília.
STF afasta dispositivos de lei sobre Fundo do Judiciário de Roraima
Entre os dispositivos invalidados está o que autoriza o uso de rendimentos dos depósitos judiciais.
Estados e DF podem legislar sobre postagem de boletos de empresas públicas e privadas
Em recurso com repercussão geral, o STF entendeu que lei estadual sobre boletos de cobranças por serviços prestados se insere no âmbito da proteção ao consumidor.
Relatores divergem sobre diferenciação em concurso e estágio probatório em razão de crença religiosa
Na sessão desta quinta-feira (19), os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin apresentaram entendimentos diferentes sobre a matéria.
Partes e interessados defendem liberdade religiosa em concurso público
As manifestações foram apresentadas no início da sessão desta quarta-feira (19).
Fachin pede informações ao governo sobre nomeações de reitores de universidades federais
O ministro é o relator da ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que os reitores sejam nomeados de acordo com a listra tríplice apresentada pela comunidade acadêmica.
