STF vai discutir possibilidade de município fixar alíquotas de IPTU em função da área do imóvel
Matéria teve repercussão geral reconhecida; ministro Dias Toffoli (relator) determinou a suspensão nacional dos processos similares até definição do tema pelo STF
Nota da Presidência pelo falecimento da juíza Mariana Ferreira
Ministro Edson Fachin repudia publicações que associaram a morte da magistrada à questões de remuneração
STF valida lei da PB que permite ao usuário usar cartão físico para identificação em planos de saúde
Por unanimidade, Corte entendeu que norma estadual protege consumidor sem invadir competência da União
Relator suspende aplicação da Lei da Dosimetria a execuções penais no STF
Para ministro Alexandre de Moraes, medida preserva a segurança jurídica até STF julgue ações contra norma
Supremo na Semana destaca início do julgamento dos royalties do petróleo
Episódio #189 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
Relator pede informações em ações contra Lei da Dosimetria
As ADIs foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede
STF recebe primeiras ações contra Lei da Dosimetria
ABI e federação partidária PSOL-Rede questionam tratamento conferido a crimes voltados à ruptura constitucional e alegam violações na forma como matéria tramitou no Congresso
OAB Nacional questiona no STF aumento de custas judiciais no Amapá
Entidade sustenta que norma cria barreiras econômicas ao direito de ação; ministro André Mendonça solicitou informações para subsidiar análise do caso
STF vai definir se recolhimento domiciliar noturno pode ser abatido da pena
Em sessão virtual, Plenário reconheceu repercussão geral do tema; decisão a ser tomada valerá para todos os casos semelhantes
Publicado acórdão do julgamento que definiu regras para pagamento de verbas indenizatórias
Documento publicado nesta sexta-feira (8), no DJe, traz a decisão final da análise conjunta de cinco processo sobre o tema
