Em sua última sessão na Presidência da Turma, a ministra Rosa Weber destacou a produtividade num ano atípico.

O ministro Edson Fachin estendeu a liminar concedida em relação ao Rio de Janeiro para o Ceará e Pernambuco.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, o STF não tem competência para revisar deliberação negativa do conselho.

Plenário do STF decidiu, em sessão virtual, que a exigência do Código Civil em relação ao capital social da Eireli não atenta contra a Constituição Federal.

Os ministros mantiveram a validade da norma que autorizou a criação da estatal voltada à prestação de serviços públicos de saúde.

Conforme decisão do STF, as regras previstas na legislação para o exercício desse direito pelos empregados públicos estão em harmonia com a Constituição Federal.

A iniciativa integra uma das metas de gestão da Presidência do ministro Luiz Fux, no sentido de modernizar o processo judicial e possibilitar que o Supremo atinja o nível de Corte Constitucional 100% digital.

A determinação foi tomada após audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (14).

Segundo o relator, ministro Edson Fachin, o texto constitucional, como regra geral, não assegurou ao Estado o direito de punir um indivíduo ou de executar a pena eternamente.

Segundo o ministro Edson Fachin, os efeitos da redução contradizem o direito à vida e à segurança.