Prevaleceu o entendimento de que legislação de Roraima trata de relação de consumo entre o usuário do serviço e a empresa prestadora.

Publicação da empresa Folha da Manhã foi questionada pelo senador Marcos do Val (Podemos/ES)

De acordo com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, a obrigação, assim como o pagamento de ex-autárquicos pela companhia, deve ser mantida até o julgamento do mérito da ADI 6667.

Nos últimos anos, a Suprema Corte vem atuando em uma ampla soma de programas e julgamentos para garantir maior inclusão social no País

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Em liminar requerida pela PGR, ministro considerou a situação excepcional caracterizada pela emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.

O ministro Gilmar Mendes levou em consideração a proteção à saúde, diante do avanço da pandemia. O julgamento deverá ser retomado nesta quinta-feira (8).

Em maio do ano passado, ministro suspendeu a expulsão, diante da ordem do Executivo de que se retirassem do país em 48 horas em meio à pandemia.

PGR considerou não haver provas suficientes para instauração de ação penal e pediu arquivamento.

O STF alerta para a importância da checagem de informações suspeitas, como forma de se evitar a propagação de fake news.