Na sessão de hoje do STF, o presidente do TSE explicou as medidas para garantir a tranquilidade nos locais de votação.

Para a presidente do STF, a publicação permite a ampla divulgação do trabalho da Corte para garantir a lisura das regras do jogo democrático.

O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, e suspendeu os efeitos da condenação do parlamentar.

De acordo com a decisão, somente lei complementar nacional pode disciplinar matérias sobre o Estatuto da Magistratura.

A ministra Rosa Weber participou de evento com convidados internacionais que acompanharão as eleições deste ano.

Julgamento tem início à 0h desta quinta-feira (29) e vai até as 23h59. Para o ministro, situação excepcional exige suspensão dos efeitos da condenação proferida pela Primeira Turma em 2020.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O julgamento prossegue na sessão desta quinta-feira (29), a partir das 14 horas. Além da leitura do relatório na sessão de ontem, também foram apresentados os argumentos das partes.

O partido denuncia política inconstitucional de alguns municípios de não prover adequadamente transporte público para atender eleitores.

Colegiado acolheu ação rescisória da União.