A relatora verificou que o perigo de dano está evidenciado diante da possibilidade de a União aplicar sanções ao estado, com impacto, também, para os profissionais da cultura.

A audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin para discutir o tema prosseguirá na segunda-feira (19), a partir das 8h.

Representantes de coletivos e associações e parentes das vítimas participaram da audiência pública sobre letalidade policial no STF.

O partido argumenta que a alteração abrupta da jurisprudência do TSE sobre a matéria ofende o princípio da anualidade eleitoral.

A ministra Cármen Lúcia aplicou aos casos novo entendimento do Tribunal, que visa incentivar o estudo no contexto carcerário.

Na manhã desta sexta-feira (16) participaram integrantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, do CNMP e das Polícias Civil e Rodoviária.

Participantes defendem atuação do Poder Judiciário para a solução do problema e apontam descumprimento de decisão do STF.

Debates podem ser acompanhados ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e Canal do STF no YouTube.

Em decisão majoritária, o STF entendeu que a tributação incidente sobre a folha de salários é compatível com a Constituição da República.

Valor de quase R$ 7 milhões fora sobrestado pelo Tribunal de Justiça de Goiás, sob o argumento de que o estado estaria em crise financeira em razão da Covid-19.