Outro destaque desta sexta-feira (29) é um debate sobre regras de atuação dos planos de saúde.

Na primeira parte de seu voto, o ministro Dias Toffoli afirmou que a evolução da internet desde a edição da lei requer a atualização das regras.

Audiência convocada pelo ministro Edson Fachin será realizada nos dias 9 e 10 de dezembro.

O evento está com inscrições abertas e ocorrerá no dia 9/12, a partir das 9h. Ministros do STF e ministra da Saúde participam dos debates.

A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

Presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e governador do DF, Ibaneis Rocha, participaram do plantio nesta quarta-feira (27).

Para o colegiado, a norma estadual invadiu a competência privativa da União para legislar sobre direito processual.

O julgamento continuará na sessão de quinta-feira (28), com a apresentação de argumentos de interessados e os votos dos relatores.

Por unanimidade, o Tribunal entende que a presença desses símbolos não fere a laicidade do Estado e a liberdade religiosa.

Outro destaque desta quinta-feira (28) é um debate sobre o direito à saúde do homem.