PT aciona STF contra restrição a recurso de assistente simples na Justiça Eleitoral
Agremiação sustenta que interpretação do Código de Processo Civil compromete ampla defesa e soberania popular
STF reitera que prescrição em casos de filhos separados de pais com hanseníase é de cinco anos após julgamento de ADPF
Corte reconheceu repercussão geral da matéria e reafirmou jurisprudência dominante que delimita novo marco temporal para ajuizamento da ação
Constitucionalidade de lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres é destaque no Supremo na Semana
Episódio #190 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
Confederação questiona benefício fiscal para refino de petróleo na Zona Franca de Manaus
Entidade afirma que regra cria vantagem concorrencial e favorece empresa instalada na região
STF invalida lei do ES que permitia a pais vetar filhos em aulas sobre gênero e sexualidade
Na mesma sessão, o STF também declarou inconstitucional uma lei de Betim (MG) que proibia o uso da chamada linguagem neutra nas escolas
STF autoriza operação da PF contra esquema de fraude e sonegação fiscal no ramo de combustíveis no RJ
Ministro Alexandre de Moraes autorizou busca e apreensão contra ex-governador Cláudio Castro e outros agentes públicos e decretou a prisão de Ricardo Magro, dono da Refit
Presidente do STF defende cooperação entre tribunais e fortalecimento do Judiciário em reunião do Consepre
Encontro realizado no TJ-SP reuniu magistrados de todo o país para debater modernização, governança e aprimoramento da prestação jurisdicional
Confira os destaques do Plenário Virtual
Sessão começou às 11h desta sexta-feira (15) e termina em 22 de maio, às 23h59
‘Direito sem juridiquês’: entenda como funciona o habeas data
Novo vídeo da série educativa apresenta, de forma simples, quando e como o instrumento constitucional do habeas data pode ser utilizado.
