Eles alegam que a norma gera riscos à saúde da população, sobretudo aos trabalhadores rurais, e ao meio ambiente.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, não foram apresentadas de forma clara e objetiva situações que caracterizem o impedimento do ministro Alexandre de Moraes.

Ministro Flávio Dino marcou audiência de conciliação para o dia 10 de setembro para acompanhar o integral cumprimento da decisão do Tribunal.

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Em sessão virtual, Segunda Turma considerou a possibilidade concreta de pena de morte ou prisão perpétua, vedadas no Brasil.

As obras tratam de populismo e reforma tributária.

Foram tratados assuntos como o acesso à justiça, a atuação conjunta das instituições do sistema de justiça e a necessidade de maior rapidez e efetividade de medidas protetivas.

Medida trará diagnóstico sobre as emissões diretas, provenientes de fontes que pertencem ou são controladas pelo STF, e quantificará emissões indiretas, que decorrem do consumo de energia e do tratamento e descarte de resíduos sólidos pelo Tribunal.

No Jornal da Justiça, confira reportagem sobre a decisão que determinou a reintegração de bancário dispensado durante tratamento de câncer.

Decisão unânime considerou que esse tipo de sanção é administrativa e não precisa ser prevista em lei.