Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado eram sócios da corretora Bonus Banval.

A PGR pede que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) seja mantida, enquanto a defesa do ex-presidente questiona a perda de objeto de processos conexos.

Por meio de decretos, o Executivo estadual suspendeu isenções do ICMS sobre operações com medicamentos e aumentou o tributo incidente nas operações de revenda de veículos usados.

Segundo o ministro Marco Aurélio, as situações descritas no processo devem ser impugnadas por outras vias processuais e não podem ser objeto de ADPF.

Aras aponta demora do Congresso para regulamentar dispositivo constitucional que assegura a preservação do meio ambiente na região.

STF decidiu, por unanimidade, que não há previsão constitucional para a criação de Ministério Público de contas em município.

O site especial “Combate à Covid-19” elenca a atuação do Tribunal, tanto no campo jurisdicional, dando resposta às principais demandas da sociedade, quanto na prevenção da doença dentro de suas instalações.

Ministros apontaram evidente interesse público na contratação direta de serviços de tecnologia da informação pelo Ministério da Economia.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

PGR afirma que o órgão de contas municipal deve seguir modelo estabelecido na Constituição Federal, que prevê a existência de um membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.