Liminar suspende cobrança a ex-bolsista do CNPq que não retornou ao Brasil
Depois de defender tese de doutorado em robótica, ele só encontrou emprego nos EUA.
Contribuição sobre procuração concedida a advogados em SP é inconstitucional
Por unanimidade, o Plenário entendeu que a cobrança não tem justificativa plausível e é incompatível com a Constituição Federal .
Sete ministros votam pela manutenção da declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro
O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aurélio.
Fux suspende decisão que limita prazo de concessão de serviços de saneamento na região metropolitana do Rio
A entrega das propostas da licitação de serviços atualmente prestados pela Cedae está marcada para a próxima terça-feira (27/4).
Plenário reafirma que é constitucional a proibição de aumentos com pessoal durante pandemia
No Plenário Virtual, os ministros confirmaram a constitucionalidade do artigo 8º da LC 173/2020, que prevê, ainda, o congelamento da contagem do tempo de serviço para fins de adicionais.
Plenário fixa competência da Justiça Federal do DF para julgar processos contra ex-presidente Lula
Nesta quinta-feira (22), o Plenário concluiu o julgamento em que foi declarada a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Ao reiterar jurisprudência sobre a matéria, o Plenário do STF julgou improcedente ação declaratória de constitucionalidade que buscava a validação de dispositivos da Lei Kandir.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (22)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Decisões judiciais que bloquearam verbas da saúde no ES são inconstitucionais
Julgamento conclui que medida imposta pela Justiça do Trabalho invadiu competência dos Poderes Legislativo e Executivo.
STF julga inconstitucional prerrogativa de foro de defensor público e delegado-geral em SP
O entendimento adotado é de que os estados não podem ampliar a prerrogativa de foro para autoridades diversas daquelas listadas na Constituição Federal.
