Os ministros rejeitaram agravo do proprietário e do gerente de uma fazenda em Vitória da Conquista (BA), onde foram encontrados 26 trabalhadores em condições degradantes.

A Emenda Constitucional 109/2021 estabelece 31/12/2029 como data limite para o pagamento dos débitos pelos entes da federação.

Acesso fora do padrão gerou necessidade de reforço de segurança em todas as páginas.

Por unanimidade, o STF considerou que o dispositivo criou, de forma imprópria, obrigação financeira a ser paga por dotação orçamentária do Poder Judiciário.

As aulas irão abordar o tema “Controle de Constitucionalidade da Legislação Local”.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para quem houve invasão da competência privativa do governador para dispor sobre a estruturação da administração pública.

Segundo o partido, foram violados preceitos constitucionais de valorização do trabalho, pleno emprego e direito à saúde.

A matéria teve repercussão geral reconhecida e será levada ao Plenário Virtual.

O Repórter Justiça fala sobre os desafios de se tornar mãe em plena pandemia.

A remessa atende a pedido do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, onde Silveira responde a processo que pode resultar na perda do mandato.