Na sessão de hoje (12), a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela aplicação da tese de repercussão geral se desse a partir da data do julgamento do mérito, em 2017.

O Plenário do STF, nesta quarta-feira, modulou os efeitos de sua decisão da semana passada sobre a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei de Propriedade Industrial.

Acesso fora do padrão gerou necessidade de reforço de segurança em todas as páginas.

Estados que entraram com ações no STF para obter mais recursos terão 10 dias para sugerir como encerrar o conflito, e, depois, a União terá mais 10 dias para manifestação.

Cármen Lúcia acolheu pedido da Defensoria Pública de Santa Catarina, que relatou que condenados em regime semiaberto estavam cumprindo pena em regime fechado.

Corte reitera o alerta para a importância da checagem de informações suspeitas, como forma de evitar a propagação da desinformação.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Gabriel Dias Marques da Cruz participou do projeto “Sextas Inteligentes”, no STF.

Por ausência de risco iminente, o ministro Ricardo Lewandowski indeferiu pedido do Estado de Santa Catarina para sustar o leilão, ocorrido em 7/4.

A remessa do caso à Câmara de Revisão do MP pelo juiz deve ser automática.