PGR contesta indenização a parlamentares convocados para sessões extraordinárias em SP
O argumento é de que a regra prevista na constituição estadual contraria a Constituição Federal.
Governador de Rondônia questiona criação de autarquia para política fundiária e reforma agrária
Entre as alegações apresentadas, Marcos Rocha aponta vício de iniciativa.
Norma que permite ascensão entre cargos de auditor fiscal estadual é inconstitucional
A Corte entendeu que a lei de Pernambuco contraria a exigência constitucional de concurso público.
Crianças e adolescentes sob guarda podem ser dependentes de segurados do INSS
O entendimento fixado pelo STF é condicionado à comprovação da dependência econômica, nos termos da legislação previdenciária.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (9)
A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
2ª Turma decidirá se lei que modificou crime de estelionato deve retroagir para beneficiar réu
Julgamento será retomado com voto-vista do ministro Gilmar Mendes
STF adota boas práticas em favor do meio ambiente dentro e fora de suas dependências
Na Semana do Meio Ambiente, vale lembrar algumas ações do Tribunal voltadas à preservação.
Estudante poderá responder em liberdade a processo por tráfico de drogas
A decisão da 2ª Turma leva em conta que ela é ré primária e não integra organização criminosa.
Inquérito sobre suposta atuação de Eduardo Cunha contra grupo Schahin deve tramitar na Justiça Federal do DF
Para o STF, o caso, que envolve ex-parlamentares, deve ter continuidade sob a supervisão de juízo de primeira instância, uma vez que não há mais detentores de foro por prerrogativa de função na Corte.
PT questiona alocação de mais de R$ 5 bi de fundo para ciência na reserva de contingência
Segundo o partido, a manobra contábil na LOA prejudica a pesquisa em desenvolvimento científico que poderia contribuir no enfrentamento à pandemia.
