Um dos dispositivos veda a recontratação de empresa anteriormente contratada sem licitação em razão de emergência ou calamidade pública.

A Corte relembrou a trajetória da ministra e descreveu sua atuação firme, especialmente em temas relacionados às mulheres.

Na conversa, que durou cerca de 20 minutos, senadores também fizeram relato dos trabalhos da CPI da Pandemia.

Por sete votos a quatro, o Plenário manteve entendimento da Segunda Turma de que o ex-juiz agiu com parcialidade na condução do processo.

O Plenário entendeu que as decisões afrontam expressamente dispositivos constitucionais e a jurisprudência da Corte.

A acumulação de proventos e vencimentos somente é permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis.

A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Ministro do STF, relator de ADPF que requer proteção de povos indígenas durante pandemia, recebeu nesta terça representantes de comunidades indígenas e ministros da Saúde, da Defesa e da AGU.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o processo de retirada de patrocínio à previdência complementar já havia sido iniciado, com o reconhecimento de sua legalidade pelo TJ-RS.

Para o ministro Marco Aurélio, não cabe ao Supremo substituir o Poder Executivo na implementação de políticas públicas.