Segundo o ministro, as circunstâncias são as mesmas, e se trata de isonomia e segurança jurídica.

Maioria do colegiado decidiu invalidar dispositivos do Código Tributário Nacional e da Lei de Execuções Fiscais, assim como verbete editado em 1976 da Súmula do STF.

Segundo o ministro, o parlamentar violou novamente as regras do monitoramento eletrônico e não pagou a fiança estabelecida pelas violações anteriores.

Para a ministra Rosa Weber, a prisão não apresenta ilegalidade ou anormalidade.

Prevaleceu o entendimento de que houve usurpação da competência privativa da União para legislar sobre direito civil e política de seguros.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o CNJ atuou conforme suas prerrogativas constitucionais e pautado em elementos substanciais de prova.

Segundo o PSOL, PSB, PT e Rede Sustentabilidade, há risco iminente de ampliação de grave dano ambiental no país, em razão das grandes queimadas nessa época do ano.

A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Ele foi preso após agressões que resultaram na morte de João Alberto Freitas numa loja da rede Carrefour.

Pedido de suspensão das medidas preventivas ao contágio pelo coronavírus adotadas em PE, PR e RN foi apresentado pela Presidência da República.