Segundo a ADI ajuizada no Supremo, condicionar as opções do governador a nomes escolhidos por órgão interno da polícia usurpa sua competência privativa para dispor sobre administração pública.

A Suprema Corte brasileira já conta com páginas no Instagram, Facebook, Youtube e Twitter.

Em cerimônia online, representantes da sociedade civil homenagearam o ministro Marco Aurélio por sua trajetória e legado à Justiça brasileira.

A liminar deferida parcialmente pelo ministro Luiz Fux permite que Emanuela Medrades silencie apenas quanto a fatos que a incriminem.

Segundo Lewandowski, a quebra de sigilo de dados estáticos (registros) relacionados à identificação de aparelhos celulares ainda será analisada pelo STF, no caso que envolve a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

No acervo constam peças como a ata de instalação do Supremo e imagens que representam a evolução tecnológica da Corte, desde os processos manuscritos à era dos serviços digitais.

A atuação do ministro na Corte Constitucional começou em 1990, quando tomou posse aos 43 anos de idade, e se encerra ao completar 75 anos, nesta segunda-feira.

Presidente da República afirmou, erroneamente, que ministro defende a redução da maioridade para estupro de vulneráveis e que isso beira a defesa da pedofilia. Na verdade, em julgamento em 2017, Barroso fez justamente o contrário: votou para manter ação penal contra jovem de 18 anos acusado de manter relações com menina de 13 anos.

Ao completar 75 anos nesta segunda-feira (12), magistrado deixa Suprema Corte após 31 anos na função. Ele deu entrevista ao podcast, que traz áudio inédito com voto do ministro em um dos primeiros julgamentos no STF, em 1990.

O repasse, previsto em lei, deveria ser realizado no dia 10/07, 30 dias após a publicação da lei.