STF invalida proibição de construção de hidrelétricas no rio Cuiabá
Prevaleceu o entendimento de que a norma estadual não tem competência para tratar da matéria.
2ª Turma revoga medida que proibia engenheiro condenado na Lava Jato de sair do país
Para o colegiado, a manutenção da medida é desproporcional.
PIS/Cofins: STF mantém suspensão de decisões que afastam novas alíquotas sobre receitas financeiras
Maioria do Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Decreto do presidente Lula restabeleceu as alíquotas previstas desde 2015.
Município pode proibir fogos de artifício barulhentos, decide STF
A matéria, com repercussão geral reconhecida, foi objeto de deliberação em sessão virtual.
Ministro Dias Toffoli participa de primeira sessão em retorno à Segunda Turma
Os ministros André Mendonça (presidente) e Gilmar Mendes deram boas-vindas ao novo integrante do colegiado.
Empresa mineira não tem direito à execução de débitos judiciais por precatórios
Segundo o STF, a Minas Gerais Administração e Serviços S.A não preenche os requisitos para afastar o regime próprio do direito privado.
STF aceita denúncias contra mais 250 pessoas envolvidas nos atos de 8/1
Até o momento, foram recebidas 550 denúncias nos dois inquéritos. Nesta terça (9), o colegiado começa a analisar mais 250 acusações.
Mulher condenada por furto de fraldas cumprirá pena em regime aberto
Para o ministro André Mendonça, o fato de ela ser reincidente impede a aplicação do princípio da insignificância.
