Fux: “Plataforma Digital do Judiciário representa um salto de inovação sem precedentes”
Para o presidente do STF e do CNJ, a solução revoluciona a prestação jurisdicional.
Ministro Nunes Marques mantém validade de decreto que ampliou o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros
Ele rejeitou mandado de segurança de dois proprietários rurais de Nova Roma (GO), um dos municípios abrangidos pelo parque.
Fux mantém decisão que invalidou criação de cargos em comissão em Governador Valadares (MG)
Segundo o presidente do STF, a decisão está de acordo com a tese de repercussão geral fixada pelo STF sobre a matéria.
Alteração de cobrança de ICMS sobre energia elétrica no Amazonas é inconstitucional
Segundo o Plenário, somente o Poder Legislativo do estado poderia aprovar lei sobre o tema.
STF reitera entendimento que veda indenização por convocação extraordinária de parlamentar
A Corte tem jurisprudência pacificada sobre a validade da Emenda Constitucional que proibiu pagamento de vantagem financeira a deputado convocado para sessão extraordinária.
Governador da Paraíba questiona no Supremo lei que criou APA de Jacarapé
João Azevêdo afirma que a norma transformou o local, que era de proteção integral, em área de uso sustentável.
CPI da Pandemia: Ministro Gilmar Mendes mantém quebra de sigilo de empresa de comunicação
Comissão deverá limitar a quebra de sigilo da empresa Brasil Paralelo ao período da pandemia.
Toffoli determina remessa ao STJ de pedido de suspensão de passagem de comboio militar em Brasília
Leia a íntegra da decisão do relator.
Ministro Nunes Marques nega HC a desembargador suspeito de envolvimento com organização criminosa
Segundo o relator, o habeas corpus não é o instrumento a ser utilizado, pois não há violação direta à liberdade de locomoção
STF invalida cobrança de ICMS sobre operações com softwares em SP
A Corte aplicou a jurisprudência de que somente o ISS deve incidir sobre essas operações.
