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Supremo defere liminar para suspender demarcação de limites entre Mato Grosso e Pará
22/04/2004 20:25
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Supremo arquiva Reclamação contra decisão do Tribunal de Justiça paulista
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DJ publica acórdão de julgamento do STF que firmou constitucionalidade do Estatuto da Terra
22/04/2004 19:35
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Rádio Justiça – Revista fala sobre direito à assistência judiciária gratuita
22/04/2004 18:37
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Ministros do Supremo vão aplicar entendimento fixado no julgamento de Mira Estrela
22/04/2004 17:56
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STF indefere pagamento de verba honorária a assessores da Câmara paulistana
22/04/2004 17:40