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STF determina prestação de informações sobre português condenado por assassinato
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União do Policial Rodoviário ajuiza ação no STF contra reforma da Previdência
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Rio de Janeiro contesta no Supremo concessão de tutela contra a Fazenda Pública
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STF recebe Reclamação contra mudança em critério de escolha de conselheiros do TCE
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Espírito Santo aciona STF contra incorporação de 11,98% aos vencimentos de servidores substituídos
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Livro “Viva Getúlio – As areias brancas da memória”, é um dos destaques do programa Encontro com o Autor
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Pedido de vista interrompe julgamento do STF sobre foro especial de ex-autoridades
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