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1ª Turma do STF suspende processo por porte de arma de fogo sem munição
28/05/2004 13:58
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Comerciante impetra Habeas Corpus no STF para declarar nulidade do processo causador de sua prisão
28/05/2004 10:52
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Vereadores contestam decisão do TSE que regulamenta número de vagas em Câmaras Legislativas
27/05/2004 19:32
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Ministro do Turismo ajuíza Reclamação contra processo por uso indevido de aviões
27/05/2004 18:09
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STF suspende inscrição da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos do Cadin
27/05/2004 17:40
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Agenda do presidente interino do STF, ministro Nelson Jobim, para quinta-feira (27/5)
26/05/2004 21:17
