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Município de São Paulo recorre no STF contra decisão do TJ que limitou a Operação Urbana Centro
09/01/2003 15:16
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STF dá prazo de cinco dias para que estado do Rio se manifeste sobre recurso da AGU
08/01/2003 18:01
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STF recebe Recurso em Habeas Corpus de agricultor acusado de envolvimento em homicídio
08/01/2003 15:57
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Rio Grande do Sul contesta no STF Lei sobre respeito a crença religiosa
08/01/2003 15:24
22 anos atrás
Supremo pede informações ao governo do RS em ação contra lei que criou Prodecana
07/01/2003 18:22
22 anos atrás
STF suspende efeitos de notificações que bloqueavam recursos da União para o Rio de Janeiro
07/01/2003 16:43
22 anos atrás
STF concede em parte pedido do Rio para liberação de verbas (republicada)
07/01/2003 15:57
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ADI do governo gaúcho questiona no STF lei que visa reduzir emissão de compostos orgânicos na atmosfera
07/01/2003 15:36
22 anos atrás
STF recebe ação em que Santa Catarina questiona lei sobre afronta ao pudor em anúncios comerciais
07/01/2003 15:26
