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Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional
10/08/2006 18:32
19 anos atrás
Ministra Ellen Gracie recebe prêmio na Associação Comercial do Rio de Janeiro
10/08/2006 16:56
19 anos atrás
Plenário declara inconstitucionais normas sul-mato-grossenses que criaram loterias e bingos
10/08/2006 16:06
19 anos atrás
Supremo Tribunal Federal e Fundação Biblioteca Nacional firmam acordo de cooperação técnica
10/08/2006 16:00
19 anos atrás
Negado provimento a agravo regimental interposto pelo governador do Piauí
10/08/2006 15:59
19 anos atrás
Decretos que dispõem sobre serviços de loterias no Piauí são declarados inconstitucionais
10/08/2006 15:20
