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Pedido de vista adia julgamento sobre propriedade de terras de aldeias indígenas extintas
04/06/2007 20:13
19 anos atrás
Empresários cariocas acusados de falsificação e crime tributário pedem habeas ao STF
04/06/2007 19:50
19 anos atrás
Supremo cassa lei paulista que criou Conselho das Instituições de Pesquisa do estado
04/06/2007 18:55
19 anos atrás
Lei alagoana que regulamentava inspeção veicular é considerada inconstitucional
04/06/2007 18:39
19 anos atrás
Lei catarinense que tratava de quadro de pessoal é declarada inconstitucional pelo STF
04/06/2007 18:35
19 anos atrás
Supremo concede em parte liminar requerida pelo estado de SP sobre pagamento de proventos a procurador aposentado
04/06/2007 18:24
19 anos atrás
STF declara prejudicada ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público
04/06/2007 18:00
19 anos atrás
Pecuaristas e agricultores terão de desocupar áreas da reserva indígena Raposa Serra do Sol
04/06/2007 17:50
