Portaria foi assinada pela presidente, ministra Rosa Weber.

Partido Verde aponta fragilização da estabilidade dos servidores e enfraquecimento do processo administrativo disciplinar.

Os balanços foram apresentados nesta terça-feira (6), nas últimas sessões presenciais do ano.

Seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, o Plenário aplicou ao caso sua jurisprudência sobre a matéria.

Expediente no STF será de 7h às 11h em razão do jogo da seleção brasileira nas quartas de final da Copa.

Liminar suspende aumento autorizado unilateralmente pelo DF no transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros.

Para o relator, não há ilegalidade na medida.

Para o STF, a norma de transição é razoável e resguarda a segurança jurídica.