Nota de esclarecimento sobre intimação da PGR na Petição 10543.

O projeto faz parte do Programa de Combate à Desinformação do STF, que está divulgando os vídeos, semanalmente, na TV Justiça e nas redes sociais da Corte.

As publicações estão disponíveis no site do STF, atualizadas até a Emenda Constitucional 125/2022.

De acordo com o relator, as três entidades que ajuizaram a ação não têm legitimidade para propor ação de controle concentrado no STF.

Severino trabalhou em diversos veículos de imprensa e na Assessoria de Comunicação do STF.

O Plenário entendeu que não há vedação na Constituição com relação ao tema e, portanto, o Poder Judiciário deve preservar a legítima escolha legislativa.

O ministro Alexandre de Moraes acolheu pedido da PGR no inquérito sobre desobediência a decisão judicial.

O Cade também deve apresentar cronograma sobre resolução de procedimentos envolvendo a Petrobras.

Para o STF, a norma estadual usurpou a competência dos municípios para legislar sobre saneamento básico e interferiu em contratos de concessão.

Evento tem participação de jornalistas com atuação em projetos educomunicativos