ICMS: estados devem garantir diferencial competitivo do etanol
Na decisão, o ministro André Mendonça também prorrogou por 30 dias o prazo para a implantação da tributação monofásica.
Ministro Alexandre de Moraes extingue punibilidade do senador Acir Gurgacz
Condenado por desvio de finalidade na aplicação de financiamento, parlamentar cumpriu toda a pena
Piauí e Sergipe não podem ampliar convocação de autoridades por Assembleias Legislativas
O modelo previsto nas Constituições estaduais é incompatível com o federal.
Ampliação de autoridades com foro especial em Roraima é inconstitucional, decide STF
Dispositivo previa foro por prerrogativa de função a diretores-presidentes de entidades da administração indireta e ao reitor da universidade estadual.
STF invalida cobrança de taxas em processos administrativos fiscais no Ceará
O entendimento adotado foi que a Constituição Federal exclui competência para instituição de taxa em virtude do exercício do direito de petição.
ICMS: STF invalida mais normas estaduais que fixavam alíquotas maiores para energia elétrica e comunicações
Decisão sobre compartilhamento de dados entre órgãos federais é destaque no “Supremo na Semana”
O podcast traz ainda entrevista sobre a divulgação da lista suja do trabalho escravo
Confira os destaques da semana na TV Justiça
Veja a cobertura completa da posse da ministra Rosa Weber na presidência do STF no programa Plenárias.
