Liminar afasta uso do Censo de 2022 no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios deste ano
Decisão do ministro Lewandowski determina aplicação dos coeficientes de 2018 para critério de distribuição de recursos do fundo.
STF abre inquérito para apurar condutas de três deputados federais nos atos terroristas de 8/1
Segundo o pedido da PGR, as condutas se referem a postagens, em redes sociais, de incentivo e apoio aos atos antidemocráticos.
Conacate questiona lei sobre contratações temporárias no Estado de Mato Grosso
Segundo a associação, a norma desvirtua o instituto da contratação temporária para excepcional interesse público, previsto na Constituição.
A pedido da PGR, STF abre três inquéritos e amplia investigação sobre atos terroristas de 8/1
Sete crimes serão investigados: terrorismo; associação criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; ameaça; perseguição; e incitação ao crime.
Segundo vídeo da campanha #DemocraciaInabalada exalta Constituição de 1988
Apesar dos ataques criminosos de 8 de janeiro, a democracia e a defesa da Constituição pela Suprema Corte seguem fortalecidas.
Governo do Piauí e TJ local têm 60 dias para chegar a acordo sobre repasse de duodécimos
Ministro André Mendonça atendeu a pedido das partes para suspender processo no STF.
STF conclui análise de prisões após audiência de custódia pelos atos de 8 de janeiro
No total, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 464 obtiveram liberdade provisória.
