Supremo amplia prazo para União apresentar plano de proteção de povos indígenas isolados
Ministro Fachin concedeu mais 30 dias úteis para cumprimento de medidas cautelares já deferidas.
Caso Henry Borel: STF mantém prisão preventiva de Jairinho
Para o ministro Gilmar Mendes, o STJ acertou ao negar o pedido de extensão da decisão que permitiu à mãe do menino responder ao processo em liberdade.
AMB e Conamp questionam limitação no orçamento do Judiciário e do Ministério Público do Ceará
Segundo as entidades, a lei de diretrizes orçamentárias do estado para 2023 não contou com a participação do Poder Judiciário nem do Ministério Público.
Servidor contratado sem concurso não tem direito a indenização de férias-prêmio
A matéria teve repercussão geral reconhecida e se refere a contratações feitas com base em lei de MG declarada inconstitucional pelo STF.
STF mantém prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson
Decisão do ministro Alexandre de Moraes foi tomada com base em regra do CPP que prevê análise de prisão preventiva a cada 90 dias.
STF determina liberação de recursos do Detran-RJ bloqueados pela Justiça do Trabalho
Decisão do ministro André Mendonça aplica entendimento da Corte que veda bloqueios de verbas públicas para pagamento de dívidas trabalhistas.
Confira decisões do STF sobre o Código de Trânsito Brasileiro, que completa 25 anos de vigência este mês
Ao longo dos anos, a Corte já deliberou sobre temas como lei seca, recusa de teste de bafômetro, fuga do local do acidente, entre outros.
Concessionárias de água e esgoto questionam prestação de serviços de saneamento por empresa estadual na PB
Associação argumenta que livre concorrência é ameaçada por possibilidade de monopólio do setor no estado.
STF restaura acervo avariado em invasão ao edifício-sede da Corte
Objetos estão sendo recuperados pelo Laboratório de Restauro do Supremo.
