Segundo a legenda, a norma permite que ouro ilegal oriundo da Amazônia seja escoado com aparência de legalidade.

A cerimônia será realizada às 10h e marca o retorno das atividades jurisdicionais. No período da tarde será realizada a sessão de julgamentos.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, devem ser apuradas práticas, em tese, de diversos crimes, entre eles o de genocídio e quebra de segredo de justiça por autoridades do governo Jair Bolsonaro

Ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, solicitou informações a autoridades do estado.

Para procurador-geral Augusto Aras, legislação amazonense ofende dispositivos da Constituição da República.

O ministro Alexandre de Moraes negou pedido de advogados para suspender a posse dos parlamentares por suposto envolvimento nos atos antidemocráticos de 8/1/2023.

Associação alega que o decreto presidencial, que aumentou as alíquotas das contribuições, não respeita o princípio constitucional da anterioridade de 90 dias.