Segundo o Plenário, a Defensoria atua em favor de pessoas carentes, que, sem seu apoio e sua assistência, não teriam acesso a documentos e informações.

O ex-governador do Rio de Janeiro foi condenado pelo TRE-RJ por irregularidades na eleição municipal de Campos dos Goytacazes em 2016.

Para a maioria do Plenário, há provas e indícios razoáveis para investigar o ex-senador, que acusou falsamente o ministro de agressão a mulheres.

No entanto, a Corte assentou que, nos valores mínimos destinados à saúde e à educação, devem ser considerados apenas os custos previstos na legislação nacional.

A decisão tem impacto em mais de 28 mil processos.

Com suspensão da cassação, vereador poderá participar das eleições deste ano. Ministro considerou que houve, por parte da Câmara Municipal, restrição ao direito fundamental à liberdade de expressão do parlamentar, exercida em defesa de grupo vulnerável.

Sites e posts em redes sociais fizeram comparação equivocada. Família real tem papel de representação enquanto STF julga casos que impactam na vida da sociedade brasileira; conheça alguns.

Ministro constatou que as denúncias foram baseadas em provas já consideradas imprestáveis pelo Supremo.

A legenda argumenta que a norma é inconstitucional por afronta ao princípio que veda o retrocesso em questão ambiental.