STF invalida normas estaduais sobre porte de armas para caçadores e vigilantes
Por unanimidade, o colegiado reconheceu a competência exclusiva da União para tratar da matéria.
STF mantém garantia de matrícula de irmãos na mesma escola no RJ
O Plenário julgou improcedente o pedido do governador, Cláudio Castro, contra a lei estadual que tratava da matéria.
Gilmar Mendes vota pela possibilidade de solicitação de dados diretamente a provedores no exterior
O ministro é relator de ação que discute acordo de cooperação técnica Brasil-EUA sobre o tema. Julgamento deve prosseguir na próxima quarta-feira (5).
Barroso determina que transporte público seja mantido em níveis normais no dia das eleições
Ação da Rede Sustentabilidade queria transporte público gratuito em todas as cidades no dia das eleições. Ministro considerou boa política pública, mas negou conceder porque seria necessário haver lei e previsão orçamentária específica.
Ministro pede informações ao PL sobre documento que lança dúvidas sobre processo eleitoral
O pedido de investigação formulado pelo TSE foi apresentado no âmbito do chamado inquérito das fake news.
Ministro Alexandre de Moraes reafirma segurança e liberdade nas eleições de domingo
Na sessão de hoje do STF, o presidente do TSE explicou as medidas para garantir a tranquilidade nos locais de votação.
Ministra Rosa Weber lança coletânea de jurisprudência do STF sobre Direito Eleitoral
Para a presidente do STF, a publicação permite a ampla divulgação do trabalho da Corte para garantir a lisura das regras do jogo democrático.
1ª Turma libera registro da candidatura do deputado federal Paulinho da Força
O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, e suspendeu os efeitos da condenação do parlamentar.
STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes de Alagoas
De acordo com a decisão, somente lei complementar nacional pode disciplinar matérias sobre o Estatuto da Magistratura.
