STF invalida norma cearense que limitava o orçamento do Ministério Público em 2022
Para o colegiado, a norma violou a autonomia financeira do Ministério Público estadual, ao restringir sua participação na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
2ª Turma valida apreensão de 695 kg de cocaína sem mandado de busca e apreensão
Por maioria, o colegiado avaliou que havia fundadas suspeitas da prática de tráfico internacional de drogas, o que dispensa o mandado.
STF vai discutir obrigatoriedade de separação de bens em casamento de pessoa maior de 70 anos
Matéria, objeto de recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida. Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito da controvérsia.
STF participa de campanha Outubro Rosa e terá iluminação especial em outubro
A campanha visa incentivar o combate e a prevenção ao câncer de mama.
STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias
Na decisão, o Tribunal entendeu que a tributação feria direitos fundamentais e atingia interesses de pessoas vulneráveis.
Auditores do TCE-AL podem ter vencimentos equiparados aos de juízes estaduais
O Plenário do STF também validou norma que garante aos auditores a mesma remuneração dos conselheiros nos casos de substituição.
STF derruba ampliação de autoridades sujeitas a convocação pelo Legislativo de Rondônia – Matéria atualizada em 17/02/2023
As constituições estaduais devem reproduzir artigo da Constituição Federal que restringe a possibilidade aos cargos diretamente vinculados ao governador.
Inscrições para audiência sobre chamamento público para novos cursos de Medicina terminam nesta segunda (3)
O tema é objeto de duas ações, em trâmite no Supremo, de relatoria do ministro Gilmar Mendes.
