Terá início hoje, a partir das 14h, o segundo semestre do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal. Conheça os julgamentos importantes previstos para os próximos meses.

Ao analisar o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 95417) ajuizado no STF pela defesa de Carlos Alberto Bejani, ex-prefeito de Juiz de Fora, o presidente Gilmar Mendes determinou que seja solicitada, ao STJ, a remessa de cópia do acórdão daquela Corte que foi questionado pelo ex-prefeito.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, concedeu na noite de ontem (29), liminares em Habeas Corpus (HC 95485 e HC 95506) aos deputados estaduais por Alagoas Antônio Ribeiro de Albuquerque e Cícero Ferro, presos temporariamente sob acusação de suposta prática de homicídio.