16 anos atrás

STF suspende liminarmente norma que abriu crédito extraordinário no Executivo

Foi suspensa pelo Plenário do STF a Medida Provisória 402, convertida na Lei 11.653/08, que abriu crédito extraordinário de R$ 1,65 bilhão no orçamento federal.

05/11/2008 17:05
16 anos atrás

Direto do Plenário: Supremo analisa ação contra MP que abriu crédito extraordinário

Plenário da Corte julga, no momento, Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo PSDB, contra medida provisória que abriu crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Executivo, no valor de R$ 1,6 bilhão.

05/11/2008 16:00
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